Pirataria: “é a violação da propriedade intelectual a partir da reprodução (cópia), da distribuição, da comercialização ou do uso de um determinado bem ou produto sem a expressa autorização”, definição disponível no site Brasil Escola
Pirataria também é algo objetivamente bom.
Mas acredito que a melhor forma de se montar meu argumento, é primeiro evidenciando as falhas lógicas nas afirmações da suposta imoralidade e deserviço à inúmeros grupos realacionados ao ato de pirataria. Começando por:
1. Pirataria é ilegal: esse é o argumento mais fácil de se rebater, afinal ele diz que pirataria é ruim porque é ilegal. Bem, no passado escravidão era legal, e homossexualismo era ilegal; a legislação não necessariamente determina certo ou errado, mas apenas como as camadas mais altas da sociedade querem que nos comportemos.
2. Pirata é roubo: vejamos a definição de roubo, pois não? Roubo: “crime que consiste em subtrair, para si ou outra pessoa, coisa alheia”, como definido no site do Senado Federal. Pirataria não subtrai nada de ninguém, mas copia, logo não pode ser roubo; não importa quantas cópias piratas você baixe, você não tirou nenhum único centavo do bolso de ninguém, e se não fosse assim, eu pessoalmente adoraria piratear The Sims um bilhão de vezes e levar a EA à falência eu mesmo.
3. Pirataria Não Tem Controle de Qualidade: esse argumento sugere que pirataria não necessariamente é uma coisa imoral, mas que oferece um péssimo serviço (muitas vezes mencionam vírus de computador, propagandas, ou baixa qualidade de reprodução); para o qual se pode muito bem apontar tantos quantos exemplos de péssimos serviços oficiais também, como os muitos infames casos de localização, censura, e remoção de recursos de produtos originais, ou o fato de que membros pagantes de serviços de streaming também têm de assistir propagandas mesmo mesmo assim.
4. Pirataria É Um Crime De Gente Privilegiada: Sim, tem quem diga isso, que simplesmente pula qualquer elaboração, e diz que quem pirateia é simplesmente alguém que usa de sua posição favorecida para exercer a violência da pirataria sobre os produtores de conteúdo. Mas evidência científica sugere o contrário, como aponta o “Instituto de Direito da Informação” da “Faculdade de Amsterdã”: “numa escala nacional, a pirataria online apresenta uma correlação notavelmente forte com a falta de poder de compra. Uma renda per capita mais elevada coincide com um número menor de piratas em relação aos usuários legais” (online piracy correlates remarkably strongly with a lack of purchasing power. Higher per capita income coincides with a lower number of pirates per legal users).
5. Pirataria Não Apoia A Indústria: talvez o ponto mais prevalente em discursos anti-pirataria atualmente, essa ideia implica que ao deixar de pagar por sua cópia de um produto (sejam jogos, animes, ou qualquer outra coisa), você também não está incentivando a indústria em questão e seus colaboradores e artistas. Mas essa é uma lógica falha, pois assume que o pirata é o indivíduo que tinha a intenção e poder para comprar o produto desde o começo, sendo que como discutido antes, na maioria das vezes essa não é a realidade do pirata, e se a opção gratuita não estivesse disponível, ele simplesmente não consumiria esse conteúdo para começo de conversa.
Não só isso, segundo o “Programa de Justiça da Informação e Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito da Universidade Americana de Washington”, estudos já foram feitos que sugerem que quase metade (48.2%) dos piratas, eventualmente vem a comprar o conteúdo original; mais precisamente, o estudo apontou que dos conteúdos pirateados foram comprados: 8% dos filmes, 15.3% das publicações, e 15.9% dos jogos. Ou seja: não apenas ninguém está perdendo nada com pirataria, mas uma porcentagem significativa de piratas se torna tão fã do conteúdo pirateado, que passa a comprá-lo legalmente! Pirataria é literalmente neutra na pior das hipóteses, e em até 16% dos casos é uma coisa boa.
E aqui eu gostaria de fazer uma breve interrupção para contar uma anedota: quando eu era criança, meu irmão mais velho pirateava vários jogos em seu computador, e eu e meus outros dois irmãos os aproveitávamos. Eventualmente, cada um de nós veio a ter o próprio PC, e por volta de 2012/2013 a Steam chegou ao Brasil. E o que aconteceu depois disso foi que nós três compramos cópias originais de todos os jogos que lembrávamos ter pirateado. E essa não é uma história tão incomum assim; enquanto eu não posso dar um argumento lógico apoiado por evidências científicas aqui, a real é que fãs de qualquer coisa adorariam ter tudo original se possível. Mas muitas vezes não é.
Mas voltando ao assunto: certo, alguns dos ataques mais comuns à prática de pirataria são falhos, mas isso não necessariamente implica que ela é uma coisa boa. Pois então, defendo essa posição pelos seguintes motivos:
1. Preservação: conteúdo oficial é frequentemente atrelado a um complexo emaranhado de direitos compartilhados, e contratos com datas de expiração, o que significa que é muito comum que propriedade intelectual de todo o tipo simplesmente seja completamente removida de circulação independente da vontade do público, mesmos os pagantes (por vezes mesmo aqueles que compraram tal produto oficialmente são privados do direito de usufruir de sua compra). “Abandonware” é o termo usado para produtos digitais impossíveis ou quase impossíveis de serem legalmente adquiridos atualmente (e quando o feito, o dinheiro cai por inteiro nas mãos de revendedores em vez dos desenvolvedores originais), mesmo franquias de grande sucesso se enquadram nessa categoria, como “Silent Hill” ou “Need for Speed”. Não só isso, mesmo companhias que crucificariam piratas, dada a oportunidade, já foram pegas usufruindo de pirataria também, como a Rockstar, que oficialmente vendeu cópias piratas dos próprios jogos, porque o código original simplesmente não funcionava em sistemas modernos.
2. Acessibilidade e Justiça Social: no momento em que escrevo esse roteiro, o jogo “Expedition 33” (escolhido aleatoriamente como exemplo) custa 50 USD, aproximadamente 3,83% do salário mínimo mensal estadunidense (estimando 7,25 USD por hora, 45 horas por semana, 4 semanas no mês); mas o mesmo jogo custa 200 reais, ou 12,34% do salário mínimo brasileiro, comparativamente mais de 3X vezes mais caro. Retornamos aos dados previamente mencionados, em que a pirataria é fortemente relacionada ao poder de compra. Para muita gente, comprar um produto original simplesmente não é uma escolha sensata, se é que é uma escolha para começo de conversa (afinal, esses 200 reais são 12% do salário total, mas podem muito bem ser 50%, 100% ou até mais de 100% da renda disponível por mês, aquele dinheiro que “sobra” depois das contas).
Agora, eu já li e ouvi críticas que afirmam que piratas tem um senso de direito deturpado, mas que ninguém lhes deve nada, logo quem não pode comprar algo, simplesmente não deveria tê-lo. Mas quem sustenta essa lógica, sustenta que independente de se alguém está sendo prejudicado pela ação ou não (e pirataria literal e fisicamente não acarreta perda, subtração, ou débito de qualquer forma), o que consiste numa “aquisição moral” é apenas o aquisidor ter o capital para bancá-la, é uma filosofia que defende que o certo tem uma etiqueta de preço. A afirmação “se você não pode pagar por algo, simplesmente não o tenha”, é um absurdo que condena inúmeras pessoas à morte, pobreza e uma existência miserável, e isso sim é um senso de direito deturpado, ao meu ver.
Interrompendo mais uma vez essa redação com uma anedota, eu queria compartilhar que o único motivo pelo qual eu tenho meu emprego hoje em dia é justamente porque eu pirateei coisas para caramba, e assim eu aprendi a falar inglês, e a criar narrativas. Pirataria não é só sobre lazer (sem desconsiderar a importância do lazer), mas também é sobre ascensão social, consciência socio-histórico-política e muito mais. Uma população pobre e privada de pirataria, não é apenas uma população infeliz, mas também uma com ainda menos possibilidades de melhorar as próprias condições.
Conclusão:
Lembrando que uma pessoa que não contribui com qualquer projeto não é alguém que ativamente o sabotou (ou então cada ser humano da face da Terra teria a obrigação moral de ceder seus recursos limitados para as centenas de milhões de projetos sobre os quais não tem uma opinião negativa), pirataria é um crime sem vítimas, nenhuma pessoa envolvida é prejudicada de forma alguma; e na verdade, muitas vezes, ambos os envolvidos saem ganhando. Não só isso, o serviço torna acessíveis às populações desprivilegiadas o lazer e a aprendizagem, que aumentam as possibilidades de ascensão social.
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Um último adendo: antes que me acusem de ser desingênuo, sim, todos os meus livros, contos, e jogos estão disponíveis de graça no botão "DOWNLOAD", até meu romance mais recente vai estar lá assim que meu contrato com a Amazon expirar (mas quem estiver interessado é só mandar um email; você pode encontrar no botão "CONTATO", se acessar o blog pelo computador).
Fontes:
https://infojustice.org/archives/42489
https://wmtech.io/rockstar-games-reportedly-sold-games-with-razor-1911-cracks-on-steam/
https://www.thegamer.com/rockstar-max-payne-manhunt-cracked-versions-on-steam-anti-piracy/
https://www.ivir.nl/publicaties/download/Global-Online-Piracy-Study.pdf
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